A página
https://sites.google.com/site/topolusitania/portugal---mapas-em-formato-jnx foi alterada.
Foram removidos os links que apontavam para os ficheiros em formato JNX, criados por Iogrea, que continham as cartas M888.
A razão de tal procedimento está no mail, que transcrevemos:
Drª Emilia Faria
To Topolusitania; TCOR Francisco Gomes
Oct 8 at 11:51 AM
Exmºs Senhores,
Na
qualidade de assessora jurídica do Instituto Geográfico do Exército
(IGeoE), venho contactá-los porque os nossos serviços detetaram que os
senhores
são autores do site “topolusitania”, onde é disponibilizada
Cartografia Militar (série M888 escala 1:25 000) produzida pelo
Instituto Geográfico do Exército, organismo produtor dessa informação e
detentor dos direitos de autor da mesma.
A
informação cartográfica disponibilizada através desse meio, tem um
valor comercial de 25.000,00€, sendo o prejuízo deste Instituto igual a
este valor
multiplicado pelo número de vezes que a mesma foi cedida a terceiros.
A
informação geográfica produzida pelo Instituto Geográfico do Exército é
protegida pelos Direitos de Autor. A sua cedência onerosa ou gratuita, a
outras entidades, sem o devido licenciamento, é passível de
responsabilidade
civil e criminal.
Atento
o fato de pressupormos que agiram sem ter conhecimento das implicações
legais da Vossa atuação, embora o desconhecimento da lei não aproveite
ao infrator, solicitamos, desde já, que procedam à desativação do
serviço
e que, no prazo máximo de 5 dias úteis, entrem em contato com o Sr. TCor
Francisco Palma Gomes do Instituto Geográfico do Exército para que seja
possível decidir qual a linha de atuação a seguir, sob pena de não o
fazendo ser apresentada queixa-crime contra
V/ Exªs.
Com os melhores cumprimentos
A Assessora Jurídica do IGeoE
(Emília Faria)
Defendemos que, à semelhança do que se passa em Espanha e em diversos países europeus, os dados SIG recolhidos, criados e mantidos por organismos oficiais devem ser de livre acesso desde que o seu uso não envolva interesses comerciais de qualquer tipo. Tal não se passa, por enquanto, em Portugal.
Como tal, a equipa TopoLusitania resolveu eliminar os links para o trabalho de Iogrea das suas páginas.
A equipa TopoLusitania
